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Segurança
única para todo o país POLÍCIA
DE GOIÁS SE INTEGRA AO SISTEMA NACIONAL Com a adesão oficial ao Sistema Único de Segurança Pública, as prioridades da Secretaria de Segurança Pública e Justiça são a instituição de polícia comunitária, policiamento nas áreas críticas e de fronteiras e reequipação das polícias de Goiás. A solenidade aconteceu no dia 28 de maio de 2003, em Goiânia e contou com a participação e presença dos secretários da área de toda a região Centro-Oeste. O Governo Federal liberará verbas somente para as regiões que aderiram ao novo sistema de combate à criminalidade em todo o território brasileiro, à medida que forem apresentados convênios e estes forem aprovados pelo Ministério da Justiça, órgão elaborador do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O sistema tem colocado policiais civis e militares em atividades que farão interlocução freqüente com a sociedade, tem implantado conselhos comunitários de segurança na capital e no interior para que funcione a polícia comunitária e tem feito mapeamento das áreas críticas do Estado para que seja colocada uma maior quantidade de policiamento. O projeto apresentado pelo secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás foi aprovado pelo Ministério da Justiça e mediante aprovação espera recursos do governo federal para melhoramento no equipamento de segurança. Além das iniciativas já realizadas pelo Estado de Goiás visando o combate à criminalidade e ao crime organizado, o Estado propõe parcerias com os municípios goianos para o financiamento do sistema juntamente com as verbas liberadas pela União a fim de enfrentar de igual para igual o crime, em todas as suas estâncias. DIRETRIZES PARA OS
ESTADOS ü Reduzir a criminalidade e a insegurança pública, em especial os crimes contra a vida. ü Controlar o crime organizado. ü Reduzir a corrupção e a violência policial. ü Promover a expansão do respeito às leis e aos direitos humanos. ü Bloquear a dinâmica de recrutamento pelo tráfico de crianças e adolescentes. ü Eliminar o poder armado de criminosos que impõem sua tirania territorial a comunidades vulneráveis e a expansão sobre crescentes extensões de áreas públicas. ü Valorizar a polícia e os policiais, reformando-as e qualificando-as, levando-os a recuperar a confiança popular e reduzindo o risco de vida a que estão submetidos. ü Ampliar a eficiência da organização policial. ü Aplicar com rigor e equilíbrio as leis no sistema penitenciário, respeitando os direitos dos apenados e eliminando suas relações com o crime organizado. ü
Contribuir para a democratização do Sistema de Justiça
Criminal. Segurança
pública recebe investimentos
A Secretaria de Segurança Pública de Goiás tem trabalhado partindo
do seguinte lema: “Segurança e Paz a Sociedade Faz”.
Tendo em vista que o sistema de segurança pública apresenta em
situação grave, que reflete diretamente na vida da sociedade, foram
tomadas providências firmes e determinadas em combate ao crime em todas
as suas dimensões.
Uma das medidas tomadas foi a unificação das polícias juntamente
com sua ampla modernização. Além disso, e com o objetivo de desenvolver
estratégias de segurança pública, foi criado o Gabinete de Gestão da
Segurança Pública, com a participação da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros
Militar, Polícia Civil, Superintendência da Polícia Federal em Goiás,
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, Serviço de Inteligência
do Exército e da Secretaria de Segurança Pública e Justiça.
A idéia desse Gabinete é a cooperação mútua para uma eficaz prevenção
e repreensão ao crime em todo o território estadual, para que se possa
ter reflexos positivos na prevenção da violência, combate ao crime e
ao tráfico de drogas.
Não basta somente, a preocupação interna com o estado, é preciso
de um trabalho de cooperação com estados vizinhos, pois a mesma quadrilha
que aterroriza a sociedade goiana, pode atuar também, por exemplo, no
estado de Tocantins, vizinho próximo.
A pobreza, as diferenças sociais, conflitos políticos e econômicos
que geram a instabilidade e o desemprego são fatores contundentes à
violência.
Cabe à classe governante e à administração pública uma imediata
coerção desses fatores para que haja um rápido estabelecimento de melhor
segurança pública. O princípio que se deve partir é de que os cuidados
com a segurança comecem no município, por ser o poder administrativo
mais próximo ao indivíduo. Esse pensamento inspirou na criação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que apóia projetos estaduais e até mesmo projetos individualizados e próximos às populações. |
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